Virginia e Blaze: MP recorre de decisão que negou suspensão de contratos e publicidade ligados às apostas
21/07/2026
(Foto: Reprodução) Virginia incentiva apostas em Cabo Verde contra Argentina; MP processou influenciadora
O Ministério Público do Distrito Federal entrou com um recurso contra a decisão da Justiça que negou a suspensão imediata de materiais publicitários e dos contratos de remuneração da influenciadora Virginia Fonseca com o site de apostas Blaze.
O MP não divulgou os argumentos do recurso devido ao processo estar em sigilo.
Na decisão que motivou o recurso, a juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira afirmou que não há risco de "dano específico, irreversível ou de difícil reparação" em manter esses conteúdos no ar até que as partes sejam ouvidas e o caso seja julgado devidamente.
➡️O MP afirma que Virginia participou de uma "estratégia coordenada e sistemática" da Blaze para captar apostadores durante a Copa do Mundo de 2026. A ação foi apresentada no dia 8 de julho.
➡️O documento acusa Virginia de ter induzido seus seguidores a erro ao incentivar apostas na vitória de Cabo Verde na partida contra a Argentina na Copa do Mundo, no início do mês.
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Resposta da Justiça
A influenciadora e empresária Virginia Fonseca fala após ser chamada para prestar esclarecimentos à CPI das BETS, no Senado Federal, em Brasília
Andressa Anholete/Agência Senado
Na ação enviada à Justiça, o Ministério Público fazia pedidos de urgência (medidas imediatas) e outros pedidos mais amplos, para o julgamento efetivo do caso.
A juíza Luciana Correa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, negou o primeiro conjunto de pedidos, e ainda vai avaliar o restante. Não há data para a nova decisão – que só deve ocorrer quando as defesas forem ouvidas.
Entre os pedidos do MP que foram rejeitados, estavam:
a interrupção imediata das publicidades que prometam "lucros fixos", assegurem "ganhos garantidos", sugiram "renda extra" ou indiquem ausência de risco nas apostas, sob multa diária de R$ 1 milhão;
a suspensão de qualquer cláusula que "vincule a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas decorrentes após seus anúncios publicitários, claros ou disfarçados, ao desempenho econômico da operação ou a fórmula equivalente de incentivo à ampliação da captação", também sob multa diária de R$ 1 milhão;
a remoção, das redes sociais de Virginia, de publicidade que prometesse lucros irreais, induzisse o consumidor a erro ou estimulasse "apostas em time, evento ou condição esportiva específica".
O que diz a ação do MPDFT?
Segundo a ação do MP, obtida pela reportagem, há indícios de "práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis".
O processo se baseia em duas linhas simultâneas de investigação:
o recebimento de denúncias de consumidores sobre retenção sistemática de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas;
e o recebimento de relatório técnico com mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
O MP pede uma indenização por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Segundo a ação, as apurações foram iniciadas em 2023, período no qual a Blaze operava sem qualquer autorização federal.
Ainda de acordo com o MP, o alvo principal dessas campanhas abusivas são indivíduos em situação de hipervulnerabilidade econômica, atraídos pela "promessa ilusória de 'renda extra' e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas".
Para viabilizar a coleta e a análise das práticas publicitárias da Blaze, servidores do MP do DF se cadastraram na plataforma para monitorar as publicidades da empresa. De acordo com o documento obtido pela reportagem, há o envio sistemático de e-mails promocionais.
O que diz a defesa de Virginia Fonseca
"A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9), da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.
Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca.
A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda.
A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora.
A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca.
Nota jurídica assinada por: Sanderson Mafra"
O que diz a Blaze
"A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário."
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