PL Antifacção: governistas no Senado analisam texto aprovado pela Câmara e definem alvos de mudança
19/11/2025
(Foto: Reprodução) Um dia após a aprovação na Câmara, lideranças do governo no Senado começaram a discutir possíveis alterações na proposta que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Batizado pelo Planalto como "PL Antifacção", o projeto será analisado pelos senadores e, se sofrer modificações, voltará à Câmara antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma análise técnica interna feita por assessores do governo no Senado apontou dois pontos principais de divergência que devem ser alvo da base de Lula:
definição do que é uma organização criminosa;
e divisão de bens apreendidos e sequestrados durante investigações e processos judiciais.
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A avaliação dos técnicos é de que o texto aprovado pela Câmara favorece brechas jurídicas que podem beneficiar criminosos.
A proposta deve ter a análise no Senado iniciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) será o relator.
Para governistas, o debate no Senado será mais "técnico", o que pode abrir caminho para mudanças defendidas pelo Planalto.
No primeiro ponto, os deputados aprovaram um texto que conceitua "organização criminosa ultraviolenta", enquanto o governo vinha defendendo a definição clara do que são consideradas facções criminosas.
O breve parecer técnico dos governistas no Senado afirma que a "proposta da Câmara gera confusão conceitual, com prejuízo na aplicação da lei".
O segundo trecho de divergência trata da destinação dos valores que forem retirados de grupos criminosos.
O governo defendia manter a legislação atual, o que favorece os fundos nacionais de segurança.
Derrite propôs, e a Câmara aprovou, no entanto, uma regra que prevê a distribuição dos valores conforme a atuação das forças de segurança.
O Ministério da Justiça vinha avaliando que o trecho levaria a uma perda de recursos para a Polícia Federal. A avaliação de técnicos do Senado é a mesma: "Impacto orçamentário será sentido pela Polícia Federal".
Além desses pontos, a análise técnica da base governista é de que o texto de Derrite, aprovado pela Câmara, enfraquece a proposta original do Planalto em outros três pontos:
infiltração de colaboradores nas investigações;
acesso facilitado de dados durante a investigação;
e coordenação da PF em cooperações internacionais.
Nos primeiros relatórios, Guilherme Derrite chegou a manter a proposta do governo e a estabelecer que, além de policiais, delatores também poderiam atuar como infiltrados em investigações contra organizações criminosas.
No texto aprovado pela Câmara, essa possibilidade não existe. Derrite também retirou mecanismos que o governo havia proposto para proteger a identidade de policiais que trabalharão como infiltrados.
Para os técnicos do Senado, as regras sobre infiltração "estão em descompasso com a complexidade das facções atuais".
Os senadores governistas avaliam que o texto aprovado pela Câmara dificulta investigações ao não prever um procedimento ágil para que policiais e o Ministério Público acessem dados.
A avaliação também é de que o texto de Derrite dificulta que a Polícia Federal coordene cooperações policiais, levando a um "prejuízo do bom funcionamento da segurança pública".
Deputados começam a votar projeto de lei antifacção
Jornal Nacional/ Reprodução
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